RHC 150515 - DECISAO

RHC 150515 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as interceptações telefônicas e os relatórios de investigação juntados aos autos forneceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, evidenciando participação dos recorrentes em esquema organizado de tráfico de drogas com divisão de tarefas e intensa movimentação, o que configura perigo à ordem pública e justifica a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; por conseguinte, o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: VERIANO MOURA LOPES FILHO; Recorrente: CARLOS JÂNIO SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus não provido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Interceptação Telefônica Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VERIANO MOURA LOPES FILHO

Recorrente

CARLOS JÂNIO SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as interceptações telefônicas e os relatórios de investigação juntados aos autos forneceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, evidenciando participação dos recorrentes em esquema organizado de tráfico de drogas com divisão de tarefas e intensa movimentação, o que configura perigo à ordem pública e justifica a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; por conseguinte, o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não provido (nego provimento)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se