HC 694332 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação da prova, concluíram pela existência de lastro probatório suficiente para a condenação por associação para o tráfico, e a via mandamental não comporta o reexame aprofundado das provas necessário para afastar tal conclusão.
- Parties
- Paciente: Guilherme do Nascimento Rosa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça local; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal de Niterói/RJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus liminarmente indeferido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Guilherme do Nascimento Rosa
Paciente
Tribunal de Justiça local
Órgão Recorrido
Juízo da 1ª Vara Criminal de Niterói/RJ
Juízo De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal na condenação por associação para o tráfico
- 2 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus
- 3 manutenção da decisão das instâncias ordinárias quanto à materialidade e autoria
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação da prova, concluíram pela existência de lastro probatório suficiente para a condenação por associação para o tráfico, e a via mandamental não comporta o reexame aprofundado das provas necessário para afastar tal conclusão.
Court Disposition
habeas corpus liminarmente indeferido
Orders
- Writ liminarmente indeferido
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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