HC 695749 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, diante da gravidade em concreto demonstrada pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos e pelo papel de destaque do paciente na atividade criminosa, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes; assim, o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: FELIPE GAMES FEITOZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FELIPE GAMES FEITOZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade de garantia da ordem pública
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, diante da gravidade em concreto demonstrada pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos e pelo papel de destaque do paciente na atividade criminosa, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes; assim, o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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