RHC 148223 - DECISAO

RHC 148223 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a gravidade dos fatos (apreensão de quantidade significativa de entorpecente - aproximadamente 3 kg de crack - e indicação do paciente como principal fornecedor), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; eventual irregularidade do flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva.

Parties
Paciente: WESLEY BISPO DE OLIVEIRA; Autuada/conduzida: Brenda Larissa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WESLEY BISPO DE OLIVEIRA

Paciente

Brenda Larissa

Autuada/conduzida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 ausência de consumação do crime
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a gravidade dos fatos (apreensão de quantidade significativa de entorpecente - aproximadamente 3 kg de crack - e indicação do paciente como principal fornecedor), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; eventual irregularidade do flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e negado provimento

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se e intimem-se