RHC 154584 - DECISAO

RHC 154584 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 24/9/2021 nos autos da Ação Penal 5182583-48.2021.8.09.0051, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Proporcionalidade, Medidas Cautelares, Prejudicialidade/perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Proporcionalidade Medidas Cautelares Prejudicialidade/perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 24/9/2021 nos autos da Ação Penal 5182583-48.2021.8.09.0051, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.