HC 687941 - DECISAO

HC 687941 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; subsidiariamente, analisando o mérito, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada com base em elementos concretos (aproximação probatória, apreensão de mais de 17 kg de maconha, petrechos, admissão informal, reincidência), caracterizando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RENAN HENRIQUE JANASCOLI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Prisão Domiciliar, Recomendação 62/2020 CNJ, ADPF 347, Súmula 691 STF, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Prisão Domiciliar +4 more

Case Brief

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Parties

RENAN HENRIQUE JANASCOLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  3. 3 inviabilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; subsidiariamente, analisando o mérito, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada com base em elementos concretos (aproximação probatória, apreensão de mais de 17 kg de maconha, petrechos, admissão informal, reincidência), caracterizando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se