HC 688783 - DECISAO

HC 688783 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta em elementos fático-probatórios mencionados pelas instâncias ordinárias (grande quantidade de entorpecentes apreendidos, organização em concurso de pessoas, maus antecedentes/reincidência e risco de reiteração delitiva), e as alegações relativas à Covid-19 não mostraram, nos autos, condição carcerária que justificasse a aplicação da recomendação do CNJ para relaxamento da custódia; questões de autoria e provas demandam reexame do conjunto fático-probatório, inadequado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: David Francisco Machado Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Covid 19 / Recomendação CNJ 62/2020, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Covid 19 / Recomendação CNJ 62/2020 Presunção De Inocência

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Parties

David Francisco Machado Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta em elementos fático-probatórios mencionados pelas instâncias ordinárias (grande quantidade de entorpecentes apreendidos, organização em concurso de pessoas, maus antecedentes/reincidência e risco de reiteração delitiva), e as alegações relativas à Covid-19 não mostraram, nos autos, condição carcerária que justificasse a aplicação da recomendação do CNJ para relaxamento da custódia; questões de autoria e provas demandam reexame do conjunto fático-probatório, inadequado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.