RHC 152548 - DECISAO

RHC 152548 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem e foi expedido alvará de soltura, além de ter sido prolatada sentença condenatória subsequente com substituição da pena corporal por restritivas de direitos.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado; decisão liminar tornada sem efeito.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prejudicialidade Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem e foi expedido alvará de soltura, além de ter sido prolatada sentença condenatória subsequente com substituição da pena corporal por restritivas de direitos.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado; decisão liminar tornada sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 319/321.