HC 685855 - DECISAO

HC 685855 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MILDRET MARQUES MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome
writ prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Contaminação Por Covid 19, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco De Contaminação Por Covid 19 +1 more

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Parties

MILDRET MARQUES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 risco de contaminação por Covid-19 e efeitos sobre medidas cautelares
  3. 3 perda de objeto por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.