HC 691062 - DECISAO

HC 691062 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundada porque a decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta da conduta e a probabilidade de reiteração delitiva, com base na apreensão de entorpecentes e dinheiro, nas circunstâncias da captura e nos registros anteriores do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundada porque a decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta da conduta e a probabilidade de reiteração delitiva, com base na apreensão de entorpecentes e dinheiro, nas circunstâncias da captura e nos registros anteriores do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se