RHC 152781 - DECISAO

RHC 152781 - DECISAO

Havendo elementos autônomos e suficientes — comunicações extraídas de celular indicando comando das atividades de tráfico, apreensões relacionadas no apenso, indícios de associação criminosa com atuação de liderança e reincidência do acusado — restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de interromper a atuação da organização, justificando a manutenção da prisão preventiva e, por consequência, negar provimento ao recurso, mesmo desconsiderada a alegação de fuga.

Parties
Recorrente: RENAN LUÍS BOFF DA SILVA; Investigada: ALINE SILVA SILVEIRA; Flagrada/investigada: Joanisa Suelem Machado; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Organização Criminosa, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Prisão Preventiva Liberdade Provisória Organização Criminosa Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RENAN LUÍS BOFF DA SILVA

Recorrente

ALINE SILVA SILVEIRA

Investigada

Joanisa Suelem Machado

Flagrada/investigada

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação/necessidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos probatórios sem apreensão de droga com o acusado
  3. 3 risco de reiteração delitiva e necessidade de interromper atividades de organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo elementos autônomos e suficientes — comunicações extraídas de celular indicando comando das atividades de tráfico, apreensões relacionadas no apenso, indícios de associação criminosa com atuação de liderança e reincidência do acusado — restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de interromper a atuação da organização, justificando a manutenção da prisão preventiva e, por consequência, negar provimento ao recurso, mesmo desconsiderada a alegação de fuga.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Fica prejudicado o exame do pedido de tutela provisória de fls. 114-120.