HC 696486 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por adequada fundamentação: a gravidade concreta da conduta demonstrada pela considerável quantidade de droga apreendida (198,25kg de maconha), aliada ao risco de frustração da instrução criminal e à necessidade de garantia da ordem pública, autoriza a custódia cautelar, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente para afastá-la.

Parties: Paciente: LUCAS EMANUEL BARROS DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome: Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Quantidade De Droga, Garantia Da Ordem Pública

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Quantidade De Droga Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS EMANUEL BARROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 valoração da quantidade de droga para aferição da gravidade concreta
3 relevância das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.