HC 679268 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos: apreensão de drogas em quantidades descritas, apreensão de veículo objeto de crime subtrativo, histórico delitivo do paciente e inquéritos em curso, configurando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: SAMUEL DE OLIVEIRA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Receptação, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
SAMUEL DE OLIVEIRA ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 3 inadaptação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos: apreensão de drogas em quantidades descritas, apreensão de veículo objeto de crime subtrativo, histórico delitivo do paciente e inquéritos em curso, configurando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
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