RHC 154861 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em consequência da prolação de sentença condenatória na Ação Penal n. 1500743-27.2021.8.26.0542, razão pela qual não se analisou o mérito do pedido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE GENESIO CATAO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

PEDRO HENRIQUE GENESIO CATAO DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de ordem para revogar prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em consequência da prolação de sentença condenatória na Ação Penal n. 1500743-27.2021.8.26.0542, razão pela qual não se analisou o mérito do pedido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.