RHC 154974 - DECISAO

RHC 154974 - DECISAO

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensões de substâncias e materiais ligados ao comércio de drogas) e elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como reincidência específica do paciente, o Tribunal entendeu presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantir a ordem pública; não havendo comprovação de imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, tampouco circunstância nova que justificasse a aplicação de medidas alternativas ou prisão domiciliar, impõe-se negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: GESTER HENRIQUE SILVA DIAS; Autuada: Ana Paula Santana; Autuado: Lucas Henrique Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço E Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

GESTER HENRIQUE SILVA DIAS

Paciente

Ana Paula Santana

Autuada

Lucas Henrique Faria

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço E Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensões de substâncias e materiais ligados ao comércio de drogas) e elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como reincidência específica do paciente, o Tribunal entendeu presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantir a ordem pública; não havendo comprovação de imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, tampouco circunstância nova que justificasse a aplicação de medidas alternativas ou prisão domiciliar, impõe-se negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se