RHC 150481 - ACORDAO

RHC 150481 - ACORDAO

Havendo denúncia anônima, diligências policiais e observação de condutas típicas (suspeitos correndo e um deles arremessando sacola) que resultaram na apreensão de substância pronta para venda, configuraram-se fundadas razões que justificaram a entrada no domicílio sem mandado nos termos do RE 603.616/STF; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida e riscos à ordem pública) e nos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS; Coinvestigado: MICAEL; Coinvestigado: GUILHERME ISRAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Flagrante, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Flagrante Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LUCAS

Paciente/recorrente

MICAEL

Coinvestigado

GUILHERME ISRAEL

Coinvestigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada domiciliar sem mandado
  2. 2 requisitos para reconhecimento de situação flagrancial
  3. 3 legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima, diligências policiais e observação de condutas típicas (suspeitos correndo e um deles arremessando sacola) que resultaram na apreensão de substância pronta para venda, configuraram-se fundadas razões que justificaram a entrada no domicílio sem mandado nos termos do RE 603.616/STF; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida e riscos à ordem pública) e nos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente