RHC 152500 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já impetrado nesta Corte, não havendo constrangimento a ser sanado, motivo pelo qual o relator não conheceu do recurso.
- Parties
- Recorrente: ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Entorpecentes Como Elemento De Gravidade
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 fundamentação suficiente do decreto prisional
- 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já impetrado nesta Corte, não havendo constrangimento a ser sanado, motivo pelo qual o relator não conheceu do recurso.
Court Disposition
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Intimem-se.
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