HC 698675 - DECISAO

HC 698675 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e porque o decreto de prisão preventiva da instância originária está lastreado em elementos concretos: materialidade por meio do laudo e das apreensões, indícios de autoria (tijolos de maconha no veículo, localização de mais entorpecentes e objetos relacionados ao tráfico), a diversidade e quantitativo das drogas apreendidas e o risco de reiteração, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: MATHEUS GONÇALVES WENZEL; Autuado: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS; Autuado: VICTOR HUGO BERCELINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova

Case Brief

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Parties

MATHEUS GONÇALVES WENZEL

Paciente

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

Autuado

VICTOR HUGO BERCELINI

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e porque o decreto de prisão preventiva da instância originária está lastreado em elementos concretos: materialidade por meio do laudo e das apreensões, indícios de autoria (tijolos de maconha no veículo, localização de mais entorpecentes e objetos relacionados ao tráfico), a diversidade e quantitativo das drogas apreendidas e o risco de reiteração, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.