RHC 154873 - DECISAO

RHC 154873 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (interceptações telefônicas, indícios de atuação intensa no tráfico em associação com vários investigados e condenação provisória anterior) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a complexidade e a pluralidade de investigados afastam a alegação de excesso de prazo; não houve prova da imprescindibilidade do paciente para cuidados de menor que autorizasse prisão domiciliar, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente/impetrante: JOSUÉ SANTOS EVANGELISTA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e negado (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica, Distinção De Precedentes
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Organização Criminosa +2 more

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Parties

JOSUÉ SANTOS EVANGELISTA

Paciente/recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na investigação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (interceptações telefônicas, indícios de atuação intensa no tráfico em associação com vários investigados e condenação provisória anterior) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a complexidade e a pluralidade de investigados afastam a alegação de excesso de prazo; não houve prova da imprescindibilidade do paciente para cuidados de menor que autorizasse prisão domiciliar, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.