HC 698483 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, confissão, apreensão de 516 porções de cocaína totalizando 340g, depoimentos e ausência de ocupação lícita), os quais demonstram risco de reiteração delitiva e de evasão, não se verificando ilegalidade a ser sanada por esta Corte.
- Parties
- Paciente: Verônica; Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar; Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada; liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Verônica
Paciente
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 fundamentação inidônea do decreto prisional
- 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP)
- 3 quantidade/gravidade da droga como justificativa para prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, confissão, apreensão de 516 porções de cocaína totalizando 340g, depoimentos e ausência de ocupação lícita), os quais demonstram risco de reiteração delitiva e de evasão, não se verificando ilegalidade a ser sanada por esta Corte.
Court Disposition
ordem denegada; liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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