HC 698572 - DECISAO

HC 698572 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus não é cabível perante o STJ contra indeferimento de liminar no tribunal de origem, conforme Súmula 691/STF, não demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, as questões, incluindo alegado excesso de prazo, exigem apreciação mais aprofundada pelo tribunal de origem e a existência de maus antecedentes justifica a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: SILVANIA MENESES LOUREDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador relator do HC n. 2229506-71.2021.8.26.0000, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Relaxamento Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Súmula 691/stf Relaxamento Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

SILVANIA MENESES LOUREDO DA SILVA

Paciente

Desembargador relator do HC n. 2229506-71.2021.8.26.0000, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 necessidade de análise pelo tribunal de origem diante de peculiaridades do caso

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus não é cabível perante o STJ contra indeferimento de liminar no tribunal de origem, conforme Súmula 691/STF, não demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, as questões, incluindo alegado excesso de prazo, exigem apreciação mais aprofundada pelo tribunal de origem e a existência de maus antecedentes justifica a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.