HC 685214 - DECISAO

HC 685214 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, afastar a existência de constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias firmaram-se em conjunto probatório robusto e coeso que demonstrou materialidade e autoria, além de ser vedado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADIZIM AFONSO GOMES DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço da presente impetração.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Embriaguez Ao Volante, Prisão Preventiva, Revolvimento Fático Probatório, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Embriaguez Ao Volante Prisão Preventiva Revolvimento Fático Probatório Embargos De Declaração

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Parties

ADIZIM AFONSO GOMES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de negativa de autoria e insuficiência de provas
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, afastar a existência de constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias firmaram-se em conjunto probatório robusto e coeso que demonstrou materialidade e autoria, além de ser vedado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço da presente impetração.