HC 668011 - DECISAO

HC 668011 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituição de recurso ordinário e para proceder ao reexame do conjunto fático-probatório; não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, cuja condenação se apoia em conjunto probatório robusto (prisão em flagrante, apreensões, laudos periciais, depoimentos policiais, quantidade de droga e veículos de origem criminosa), de modo que a impetração deve ser não conhecida.

Parties
Paciente: VINICIUS SANTOS DE BRITO; Corréu: ALTAIR GOUVEIA GUIMARÃES; Corréu: EDMILSON FERNANDES DE LIMA; Corréu: FERNANDO STEIRNAGEL; Corréu: LUIS GUILHERME DOS REIS; Corréu: MARCIO THULER DE SOUZA; Corréu: MAURICIO DO NASCIMENTO; Corréu: THIAGO LOPES DE ALMEIDA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação, Habeas Corpus Substitutivo, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Receptação Habeas Corpus Substitutivo Prova Testemunhal Policial

Case Brief

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Parties

VINICIUS SANTOS DE BRITO

Paciente

ALTAIR GOUVEIA GUIMARÃES

Corréu

EDMILSON FERNANDES DE LIMA

Corréu

FERNANDO STEIRNAGEL

Corréu

LUIS GUILHERME DOS REIS

Corréu

MARCIO THULER DE SOUZA

Corréu

MAURICIO DO NASCIMENTO

Corréu

THIAGO LOPES DE ALMEIDA

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 comprovação da estabilidade e permanência para associação para o tráfico (art.35 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituição de recurso ordinário e para proceder ao reexame do conjunto fático-probatório; não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, cuja condenação se apoia em conjunto probatório robusto (prisão em flagrante, apreensões, laudos periciais, depoimentos policiais, quantidade de droga e veículos de origem criminosa), de modo que a impetração deve ser não conhecida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se