HC 680538 - DECISAO

HC 680538 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se tratava de substitutivo de recurso ordinário e não houve flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício; no exame subsidiário, verificou-se que a busca domiciliar foi amparada por fundada razão de flagrante (observados fatos narrados nos autos), a inversão do interrogatório não ensejou nulidade por ausência de demonstração de prejuízo, e a questão da prisão preventiva estava prejudicada em razão do trânsito em julgado da condenação.

Parties
Paciente: MATUSALEM LIMA PIONA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inversão Do Interrogatório, Prisão Preventiva, Controle De Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Inversão Do Interrogatório Prisão Preventiva Controle De Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

MATUSALEM LIMA PIONA

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por inversão da ordem do interrogatório (art. 400 CPP)
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado/consentimento
  3. 3 ilegalidade do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se tratava de substitutivo de recurso ordinário e não houve flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício; no exame subsidiário, verificou-se que a busca domiciliar foi amparada por fundada razão de flagrante (observados fatos narrados nos autos), a inversão do interrogatório não ensejou nulidade por ausência de demonstração de prejuízo, e a questão da prisão preventiva estava prejudicada em razão do trânsito em julgado da condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se