HC 696899 - DECISAO

HC 696899 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a alegada omissão na sentença não foi suscitada por meio adequado (embargos de declaração) em primeiro grau, configurando supressão de instância, e a alegação de excesso de prazo relativa ao período entre prisão preventiva e sentença é prejudicada pela Súmula 52/STJ; quanto ao período pós-apelação não há indícios de inércia estatal que justifiquem a concessão da ordem.

Parties
Paciente: Roberto Sena da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Sucedâneo De Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Detração Do Tempo De Prisão Cautelar, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Omissão Na Sentença, Supressão De Instância, Súmula 52/stj
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Parties

Roberto Sena da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Sucedâneo De Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na sentença quanto à fixação do regime inicial e à detração do tempo de prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade da alegação de excesso de prazo após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a alegada omissão na sentença não foi suscitada por meio adequado (embargos de declaração) em primeiro grau, configurando supressão de instância, e a alegação de excesso de prazo relativa ao período entre prisão preventiva e sentença é prejudicada pela Súmula 52/STJ; quanto ao período pós-apelação não há indícios de inércia estatal que justifiquem a concessão da ordem.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.