HC 696652 - DECISAO

HC 696652 - DECISAO

A decisão considerou que o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado em elementos concretos (prisão em flagrante, apreensão de 144 comprimidos de ecstasy, 8 papéis de LSD e 3 tubos de lança perfume, declarações e depoimentos), demonstrando indícios robustos de autoria e materialidade e risco à ordem pública, além de risco de evasão e de ameaça a testemunhas; portanto presentes os pressupostos do art. 312 do CPP, sendo adequada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, de modo que o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: GEOVANE TORRES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

GEOVANE TORRES DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da custódia preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão considerou que o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado em elementos concretos (prisão em flagrante, apreensão de 144 comprimidos de ecstasy, 8 papéis de LSD e 3 tubos de lança perfume, declarações e depoimentos), demonstrando indícios robustos de autoria e materialidade e risco à ordem pública, além de risco de evasão e de ameaça a testemunhas; portanto presentes os pressupostos do art. 312 do CPP, sendo adequada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, de modo que o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se