HC 681991 - DECISAO

HC 681991 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por motivos concretos (expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, dinheiro, circunstâncias do flagrante, reincidência e cumprimento de pena em regime aberto) que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, demonstram perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RODRIGO NASCIMENTO PENNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Artigo 33, § 4º Da Lei Nº 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

RODRIGO NASCIMENTO PENNA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e natureza da droga como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por motivos concretos (expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, dinheiro, circunstâncias do flagrante, reincidência e cumprimento de pena em regime aberto) que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, demonstram perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.