RHC 154444 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas: 1,400 g de maconha e 170 g de crack fracionado; balança e petrechos; declaração de terceiro atribuindo as drogas ao paciente; registros de atos infracionais anteriores), que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; diante do entendimento dominante do STJ sobre o tema, o relator, com apoio no art. 34, XVIII, b do RISTJ e Súmula 568/STJ, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JEFFY DOUVER ALEXANDRE DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JEFFY DOUVER ALEXANDRE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 ausência/insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais do acusado para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas: 1,400 g de maconha e 170 g de crack fracionado; balança e petrechos; declaração de terceiro atribuindo as drogas ao paciente; registros de atos infracionais anteriores), que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; diante do entendimento dominante do STJ sobre o tema, o relator, com apoio no art. 34, XVIII, b do RISTJ e Súmula 568/STJ, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.