REsp 1952721 - DECISAO

REsp 1952721 - DECISAO

Mantida a condenação por associação para o tráfico em razão da prova nos autos da estabilidade e permanência da associação; afastado o aumento da pena-base motivado pela natureza da droga no caso concreto em razão da pequena quantidade apreendida (135 g de maconha e 4,5 g de crack) e do contexto, reduzindo-se a pena-base do crime de tráfico para 5 anos e 6 meses de reclusão e 550 dias-multa; efetuada nova dosimetria e, considerando concurso material, pena definitiva fixada em 9 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão e 1.469 dias-multa.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA; Co Ré: Carolina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial interposto por Luiz Fernando de Souza para reduzir em parte a pena-base aplicada ao crime de tráfico de drogas e, por conseguinte, diminuir a reprimenda do recorrente para 9 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 1.469 dias-multa, já considerado o concurso...
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reexame De Prova E Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reexame De Prova E Súmula 7/stj

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Parties

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Recorrente

Carolina

Co Ré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de absolvição por ausência de prova de animus associativo para configuração do art. 35 da Lei 11.343/2006
  2. 2 correção da fixação da pena-base em razão da natureza e quantidade da droga e dos antecedentes
  3. 3 possibilidade de controle, em recurso especial, da legalidade da dosimetria

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por associação para o tráfico em razão da prova nos autos da estabilidade e permanência da associação; afastado o aumento da pena-base motivado pela natureza da droga no caso concreto em razão da pequena quantidade apreendida (135 g de maconha e 4,5 g de crack) e do contexto, reduzindo-se a pena-base do crime de tráfico para 5 anos e 6 meses de reclusão e 550 dias-multa; efetuada nova dosimetria e, considerando concurso material, pena definitiva fixada em 9 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão e 1.469 dias-multa.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial interposto por Luiz Fernando de Souza para reduzir em parte a pena-base aplicada ao crime de tráfico de drogas e, por conseguinte, diminuir a reprimenda do recorrente para 9 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 1.469 dias-multa, já considerado o concurso...

Orders

  • Manter a condenação pelo crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006).
  • Reduzir a pena-base do crime de tráfico (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) para 5 anos e 6 meses de reclusão e 550 dias-multa.