RHC 150475 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque há lastro probatório (quebras de sigilo telefônico, diálogos e elementos do inquérito) indicando que o agravante atuava como um dos gerentes de organização criminosa voltada ao tráfico, configurando risco concreto à ordem pública e demonstrando a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LEANDRO DE SOUZA ONOFRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE SOUZA ONOFRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria e materialidade versus alegação de inocência
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta exigida para prisão preventiva após Lei n. 13.964/2019

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há lastro probatório (quebras de sigilo telefônico, diálogos e elementos do inquérito) indicando que o agravante atuava como um dos gerentes de organização criminosa voltada ao tráfico, configurando risco concreto à ordem pública e demonstrando a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental e manteve a prisão preventiva do agravante.