HC 683189 - DECISAO
Havendo elementos concretos e contemporâneos — apreensão de substância entorpecente em grande quantidade (1 tijolo de maconha, 1044,25 g) e maus antecedentes — e existindo risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de contemporaneidade da fundamentação (não apreciada pelo Tribunal de origem)
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Havendo elementos concretos e contemporâneos — apreensão de substância entorpecente em grande quantidade (1 tijolo de maconha, 1044,25 g) e maus antecedentes — e existindo risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Liminar indeferida
- Denega-se o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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