HC 687337 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias formaram decisão com base em conjunto probatório robusto e harmônico, cuja reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus; além disso, a insurgência relativa à redução da pena-base não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: JEFFERSON DA SILVA VIANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JEFFERSON DA SILVA VIANA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Legal Issues
- 1 insuficiência de provas alegada pela defesa
- 2 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
- 3 individualização da pena-base não analisada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias formaram decisão com base em conjunto probatório robusto e harmônico, cuja reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus; além disso, a insurgência relativa à redução da pena-base não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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