RHC 154420 - DECISAO

RHC 154420 - DECISAO

O recurso está prejudicado em razão de decisão superveniente do juízo processante que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão.

Parties
Impetrante/paciente: Alexsandro Figueira Machado; Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

Alexsandro Figueira Machado

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso está prejudicado em razão de decisão superveniente do juízo processante que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, ante a perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.