RHC 150840 - DECISAO

RHC 150840 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que comprovam a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, somados a fatos contemporâneos que indicam periculosidade, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, pelo que o recurso ordinário foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCOS VITOR DE SOUSA CALISTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: Pedro; Corréu: Carlos de Assis Calisto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

MARCOS VITOR DE SOUSA CALISTO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Pedro

Corréu

Carlos de Assis Calisto

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade do crime
  3. 3 indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que comprovam a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, somados a fatos contemporâneos que indicam periculosidade, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, pelo que o recurso ordinário foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.