RHC 154467 - DECISAO

RHC 154467 - DECISAO

Por constatação, em consulta ao portal do TJRS, de que a instrução foi encerrada em data subsequente ao acórdão impugnado, aplica-se a Súmula 52/STJ, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente (preso Preventivamente; Denunciado Pela Suposta Prática Do Crime De Tráfico De Drogas): Klayson Weslen Silva da Silva; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (súmula 52/stj); Instrução Encerrada Após O Acórdão Impugnado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

Klayson Weslen Silva da Silva

Paciente (preso Preventivamente; Denunciado Pela Suposta Prática Do Crime De Tráfico De Drogas)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (súmula 52/stj); Instrução Encerrada Após O Acórdão Impugnado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ diante do encerramento da instrução
  3. 3 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus quando a instrução é encerrada após o acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Por constatação, em consulta ao portal do TJRS, de que a instrução foi encerrada em data subsequente ao acórdão impugnado, aplica-se a Súmula 52/STJ, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.