HC 684740 - DECISAO

HC 684740 - DECISAO

Tendo ocorrido o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 01/09/2021, conferindo provimento parcial ao apelo, o habeas corpus perdeu seu objeto, de modo que o mandado foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Rafael Rodrigues de Sousa; Órgão Omissor: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação

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Parties

Rafael Rodrigues de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Omissor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 perda do objeto por superveniência
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 01/09/2021, conferindo provimento parcial ao apelo, o habeas corpus perdeu seu objeto, de modo que o mandado foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 141/142).
  • Julgo prejudicado o writ. Publique-se.