AREsp 1913525 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o embargante buscou, na verdade, o reexame de matéria já decidida e não infirmou adequadamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, e porque o STJ não deve declarar afronta a dispositivos constitucionais mesmo para prequestionamento.

Parties
Embargante: MARCONDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Pela Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

MARCONDES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 inadmissibilidade de rediscussão de matéria já apreciada por meio de embargos declaratórios
  3. 3 competência do STJ para manifestar-se sobre dispositivos constitucionais, mesmo para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o embargante buscou, na verdade, o reexame de matéria já decidida e não infirmou adequadamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, e porque o STJ não deve declarar afronta a dispositivos constitucionais mesmo para prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados