RHC 132527 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, ocorrida com a concessão de liberdade provisória à recorrente mediante substituição por medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura em 28/10/2020.

Parties
Recorrente: KETHELEN CARLA DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Interesse Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

KETHELEN CARLA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 revogação da custódia provisória
  3. 3 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, ocorrida com a concessão de liberdade provisória à recorrente mediante substituição por medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura em 28/10/2020.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.