RHC 155237 - DECISAO
O recurso não foi conhecido em razão de ser mera reiteração de pedido já apreciado e denegado em habeas corpus anterior do mesmo relator; portanto o Tribunal não conheceu do recurso.
- Parties
- Paciente/recorrente: AIRTON LEITE DE SIQUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Conhecimento Negado
- Outcome
- conhecimento negado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Parties
AIRTON LEITE DE SIQUEIRA
Paciente/recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Negado
Legal Issues
- 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
- 2 concessão de prisão domiciliar por doença
- 3 reiteração de pedido em habeas corpus e consequente não conhecimento
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido em razão de ser mera reiteração de pedido já apreciado e denegado em habeas corpus anterior do mesmo relator; portanto o Tribunal não conheceu do recurso.
Court Disposition
conhecimento negado
Orders
- Nego conhecimento do recurso
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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