HC 686916 - DECISAO

HC 686916 - DECISAO

O writ não foi conhecido por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio; analisado o mérito, não se identificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas, armas, munições, objetos ligados ao tráfico, numerário e indícios de ligação com facção), e há risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; igualmente, a substituição por prisão domiciliar foi indeferida em razão da situação excepcional que revelaria inadequação do benefício e risco aos vulneráveis, tudo em conformidade com art. 312 do CPP e a...

Parties
Paciente: TAIS DA COSTA CAMPOS; Parte Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Cadeia De Custódia Violação De Domicílio +1 more

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Parties

TAIS DA COSTA CAMPOS

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 violação de domicílio pela autoridade policial
  3. 3 preservação da cadeia de custódia das provas

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio; analisado o mérito, não se identificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas, armas, munições, objetos ligados ao tráfico, numerário e indícios de ligação com facção), e há risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; igualmente, a substituição por prisão domiciliar foi indeferida em razão da situação excepcional que revelaria inadequação do benefício e risco aos vulneráveis, tudo em conformidade com art. 312 do CPP e a...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.