RHC 153602 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque o paciente foi preso em flagrante em posse direta de 5,12 kg de pasta-base de cocaína; tal quantidade de droga constitui fundamentação idônea e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Recorrente/paciente: Edvaldo Rodrigues da Silva; Interessado/opinador: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Quantidade De Entorpecentes
Case Brief
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Parties
Edvaldo Rodrigues da Silva
Recorrente/paciente
Ministério Público Federal
Interessado/opinador
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 presença de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
- 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva
- 3 se condições pessoais favoráveis do paciente justificam revogação da preventiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque o paciente foi preso em flagrante em posse direta de 5,12 kg de pasta-base de cocaína; tal quantidade de droga constitui fundamentação idônea e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Recurso improvido.
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
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