HC 683592 - DECISAO

HC 683592 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade e autoria estavam comprovadas, o paciente foi flagrado com substância entorpecente (547,1g de maconha), admitiu participação no tráfico e indicou local onde havia mais drogas; diante do contexto fático (local conhecido como ponto de tráfico, confissão e apreensões no interior da habitação coletiva) houve fundadas razões para ingresso sem mandado em situação de flagrante, tornando lícitas as provas obtidas e justificando a manutenção da condenação.

Parties
Paciente: AIDAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Ilegalidade De Prova, Invasão De Domicílio, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade De Prova Invasão De Domicílio Prova Testemunhal

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Parties

AIDAN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 admissibilidade de prova obtida em diligência policial sem mandado
  3. 3 caracterização do crime de tráfico de drogas e natureza permanente do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade e autoria estavam comprovadas, o paciente foi flagrado com substância entorpecente (547,1g de maconha), admitiu participação no tráfico e indicou local onde havia mais drogas; diante do contexto fático (local conhecido como ponto de tráfico, confissão e apreensões no interior da habitação coletiva) houve fundadas razões para ingresso sem mandado em situação de flagrante, tornando lícitas as provas obtidas e justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.