HC 589276 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o writ originário foi indeferido liminarmente por ausência de documentos, o que tornou prejudicada a análise do excesso de prazo e impediu o exame das demais questões pela Corte superior, porquanto o debate de matérias não examinadas pelas instâncias de origem implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: DAVID DOS SANTOS MALHEIRO; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do HC n. 0020086-89.2020.8.19.0000
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
DAVID DOS SANTOS MALHEIRO
Paciente
Desembargador Relator do HC n. 0020086-89.2020.8.19.0000
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a formação da culpa
- 2 ausência de recebimento ou rejeição da denúncia
- 3 ofensa ao princípio da isonomia
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o writ originário foi indeferido liminarmente por ausência de documentos, o que tornou prejudicada a análise do excesso de prazo e impediu o exame das demais questões pela Corte superior, porquanto o debate de matérias não examinadas pelas instâncias de origem implicaria supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
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