RHC 150469 - DECISAO

RHC 150469 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau constantes do sítio eletrônico do Tribunal de origem, foi determinada a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente, caracterizando perda superveniente do objeto, o que impõe a prejudicialidade do writ nos termos do art. 34, inciso XVIII,a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUCAS CRISTIANO EVANGELISTA BORGES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Saúde Do Preso, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Saúde Do Preso COVID 19

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Parties

LUCAS CRISTIANO EVANGELISTA BORGES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 vulnerabilidade à COVID-19 de pessoa soropositiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau constantes do sítio eletrônico do Tribunal de origem, foi determinada a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente, caracterizando perda superveniente do objeto, o que impõe a prejudicialidade do writ nos termos do art. 34, inciso XVIII,a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgado prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus