HC 675325 - DECISAO

HC 675325 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, ademais, sobreveio sentença condenatória que integrou novo título e novos fundamentos para justificar a custódia cautelar, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem; questões probatórias e de materialidade não são analisáveis na via estreita do writ; não demonstrado constrangimento ilegal, nem presença de elementos que autorizem a substituição da prisão preventiva por liberdade provisória ou prisão domiciliar no caso concreto (pandemia e condição de mãe não autorizam a medida diante das circunstâncias e da ausência de comprovação de riscos ou dependência dos menores).

Parties
Paciente: TATIANI BERNARDES RODRIGUES; Paciente: OSVALDO ZEQUI CRIVELARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus Substitutivo, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Substitutivo Pandemia COVID 19

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Parties

TATIANI BERNARDES RODRIGUES

Paciente

OSVALDO ZEQUI CRIVELARI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória frente à prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de materialidade do art.35
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de crianças

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, ademais, sobreveio sentença condenatória que integrou novo título e novos fundamentos para justificar a custódia cautelar, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem; questões probatórias e de materialidade não são analisáveis na via estreita do writ; não demonstrado constrangimento ilegal, nem presença de elementos que autorizem a substituição da prisão preventiva por liberdade provisória ou prisão domiciliar no caso concreto (pandemia e condição de mãe não autorizam a medida diante das circunstâncias e da ausência de comprovação de riscos ou dependência dos menores).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.