RHC 154037 - DECISAO

RHC 154037 - DECISAO

O STJ concluiu que, embora as instâncias ordinárias tenham apontado elementos como antecedentes e risco de reiteração, a quantidade de droga apreendida no caso (4 pinos de cocaína, 4g; e 4 porções de maconha, 5g), a ausência de notícia de envolvimento com organização criminosa e a prática do crime sem violência ou grave ameaça tornam desproporcional a manutenção da prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: DEIVID CESAR DE OLIVEIRA QUINZEL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provido o recurso ordinário em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Pandemia COVID 19

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Parties

DEIVID CESAR DE OLIVEIRA QUINZEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de desclassificação para porte de drogas
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, embora as instâncias ordinárias tenham apontado elementos como antecedentes e risco de reiteração, a quantidade de droga apreendida no caso (4 pinos de cocaína, 4g; e 4 porções de maconha, 5g), a ausência de notícia de envolvimento com organização criminosa e a prática do crime sem violência ou grave ameaça tornam desproporcional a manutenção da prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Provido o recurso ordinário em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de DEIVID CESAR DE OLIVEIRA QUINZEL.
  • Determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau.