HC 691904 - ACORDAO

HC 691904 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve o indeferimento do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de fortes indícios de participação na organização criminosa, apreensão de munição e outros elementos materiais, participação de menor e reincidência específica do agravante, bem como pelo entendimento de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: BAUER COSTA DOS REIS JUNIOR; Acautelado: JOÃO PEDRO PIRES DA COSTA; Acautelado: JOÃO PEDRO DIMAS; Acautelado: MATHEUS PEREIRA DA SILVA CHAVES; Acautelado: CARLOS MARCELO RODRIGUES; Acautelado: MIGUEL FELIPE RODRIGUES PACHECO; Relator: RIBEIRO DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menor
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico Corrupção De Menor

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Parties

BAUER COSTA DOS REIS JUNIOR

Agravante

JOÃO PEDRO PIRES DA COSTA

Acautelado

JOÃO PEDRO DIMAS

Acautelado

MATHEUS PEREIRA DA SILVA CHAVES

Acautelado

CARLOS MARCELO RODRIGUES

Acautelado

MIGUEL FELIPE RODRIGUES PACHECO

Acautelado

RIBEIRO DANTAS

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de garantia da ordem pública para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Risco de reiteração delitiva como fundamento para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o indeferimento do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de fortes indícios de participação na organização criminosa, apreensão de munição e outros elementos materiais, participação de menor e reincidência específica do agravante, bem como pelo entendimento de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental