RHC 150392 - DECISAO

RHC 150392 - DECISAO

Verificou-se a presença de elementos concretos (apreensão de grande quantidade de entorpecentes, objetos relacionados ao tráfico e indícios extraídos de análise de aparelho celular) que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a revogação da custódia cautelar no presente habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAN DE SOUZA CAMPOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

WILLIAN DE SOUZA CAMPOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das provas de autoria e materialidade na via do habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de elementos concretos (apreensão de grande quantidade de entorpecentes, objetos relacionados ao tráfico e indícios extraídos de análise de aparelho celular) que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a revogação da custódia cautelar no presente habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.