HC 694653 - DECISAO

HC 694653 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na contemporaneidade entre intimação de condenação por tráfico e nova prisão em flagrante por fato semelhante, indicando risco concreto de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o contexto fático-probatório e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar quando presentes riscos à ordem pública.

Parties
Paciente: LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame de materialidade e autoria
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na contemporaneidade entre intimação de condenação por tráfico e nova prisão em flagrante por fato semelhante, indicando risco concreto de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o contexto fático-probatório e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar quando presentes riscos à ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.