RHC 148837 - DECISAO

RHC 148837 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos (aproximadamente 8 kg de maconha e transporte entre Estados), a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a custódia para garantia da ordem pública; a não realização da audiência de custódia foi motivada pela pandemia, nos termos da Recomendação n.62/2020 do CNJ; não há ilegalidade patente apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: DARLAN ELOISIO SIQUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Pandemia De COVID 19, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Pandemia De COVID 19 Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DARLAN ELOISIO SIQUEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia e sua validade durante a pandemia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de elementos concretos (quantidade de droga e circunstâncias do transporte) para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos (aproximadamente 8 kg de maconha e transporte entre Estados), a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a custódia para garantia da ordem pública; a não realização da audiência de custódia foi motivada pela pandemia, nos termos da Recomendação n.62/2020 do CNJ; não há ilegalidade patente apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.